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Projeto de Lei pode criminalizar defensivos na Argentina

O presidente da Câmara dos Deputados da Argentina, Sergio Massa, apresentou este mês um Projeto de Lei para enfrentar crimes rurais, num momento em que se tornaram comuns os ataques a animais e silobolsas utilizados para armazenar grãos. No entanto, especialistas em Direito vêm alertando que o texto apresentado por Massa, que já foi candidato à presidência da República no país vizinho, pode tornar a crime a aplicação de agroquímicos nas lavouras.

Andrés Domínguez, advogado e professor de Direito da Universidade Nacional de La Plata (UNLP), província de Buenos Aires, alertou que a modificação dos artigos 186 e 189 é “muito perigosa”. “Eles têm um tipo criminoso muito amplo, existem muitas e variadas ações que se enquadram na descrição dos artigos e, portanto, podem ser um crime”, explica ele.

De acordo com o especialista, o receio está relacionado com a referência do texto da proposta aos “patógenos, liberação tóxica ou de energia, emissão de radiação ou qualquer outro processo destrutivo capaz de causar estragos”, incluído no projeto Massa. Domínguez descreve: “Muitas ações entram no que a proposta descreve aqui e, assim, tornam-se um crime”.

O professor de Direito da Universidade Nacional de La Plata alerta que o termo “patógenos” e “tóxicos”, sem um esclarecimento adequado do escopo, poderia deixar aberta uma “janela” de muita discrição para juízes e agentes de fiscalização em relação às aplicações de agroquímicos, fertilizantes e tratamento de resíduos de processos agroindustriais.

“As penalidades são muito altas”, alerta Domínguez. A classe política argentina mantém historicamente uma relação conflituosa com o setor produtivo rural do país vizinho, mesmo que o agronegócio seja responsável por um terço (33,93%) do PIB (Produto Interno Bruto) da Argentina.
FONTE: AGROLINK(Leonardo Gottems)